Governo propõe perdão de dívidas tributárias a empresas de extração de petróleo e gás
por Lucas Arraz

O governador Rui Costa (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que prevê remissão parcial e redução de multas tributárias para contribuintes que exerçam atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural no estado e estejam com débitos.
O texto prevê a criação de um convênio para encerrar litígios tributários e regularizar a situação fiscal de contribuintes que devem juros e multas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Em mensagem ao Legislativo, o governador Rui Costa pediu tramitação de urgência para o projeto e defendeu a medida como forma de reduzir o “acervo de processos em tramitação nos âmbitos administrativo e judicial” e demonstrar “a sensibilidade do governo ao delicado momento enfrentado pelos atores econômicos”.
Ao enviar o projeto, o governo do estado não detalhou ou anunciou os valores que serão perdoados e o possível impacto da medida no orçamento. Nesta terça-feira (13), o secretário de Planejamento da Bahia, Walter Pinheiro, declarou que a Bahia perdeu mais de R$ 1,2 bilhão de receita prevista para 2020 devido a pandemia do novo coronavírus.
“Em maio, tivemos uma queda de 30% de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em junho, foi algo em torno de 12%, em agosto, 0,6%”, disse o secretário em encontro com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
CONHEÇA A MEDIDA
O texto prevê o perdão de 50% de débitos tributários do ICMS de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2019. Ficam reduzidos também em 90%, os valores de multas por infrações e de acréscimos moratórios relativos aos débitos tributários. Os pagamentos dentro do convênio terão 90 dias para serem efetuados.
A lista dos contribuintes beneficiados com a remissão, com CNPJ, deve ser publicada no Diário Oficial do
Estado ou na página da Secretaria da Fazenda.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Podcasts

'Terceiro Turno': Saída da Ford e o desemprego na Bahia
Logo no início da semana uma notícia preocupante foi manchete no país inteiro: a Ford anunciou o encerramento de sua produção no Brasil. A medida atinge em cheio a economia baiana, já que há duas décadas o município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, abriga uma das fábricas da empresa americana no país. Com isso, milhares de profissionais perderão seus postos de trabalho. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) avalia que a saída do setor automotivo do estado pode reduzir a riqueza gerada em torno de R$ 5 bilhões por ano. Mais avaliações e desdobramentos são abordados no episódio de nº 60 do podcast Terceiro Turno, apresentado pelos jornalistas Jade Coelho, Ailma Teixeira e Bruno Luiz.
DESENVOLVIMENTO SALVANDO VIDAS
Ver maisFernando Duarte

Boicote ao Enem: Um sonho impossível
No próximo domingo (17) milhões de estudantes brasileiros enfrentam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Aquele frio na barriga sobre o futuro, em 2021, terá outro sabor. O que estará em jogo não é apenas a entrada numa universidade, sonho para muitos. É o risco de ser contaminado pelo coronavírus, após muitos estarem sem aulas desde março do ano passado. A edição de 2020 da prova é, sombra de dúvidas, a mais assustadora de todas.
Buscar
Enquete
Artigos
Gestão Municipal: todos falaram em mudança, mas quantos têm coragem pra mudar?
Quando todos os gestores estão abrindo os trabalhos da terceira década do século XXI, a palavra da moda é mudança. Mas, infelizmente, este tem sido um termo cosmético e de enganação em nossa sociedade. Principalmente, na Gestão Pública.