Líder do governo na Câmara rebate críticas e garante Renda Cidadã dentro do teto de gastos
Por Matheus Caldas
Líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) garantiu que o Renda Cidadã, anunciado nesta segunda-feira (28) como substituto do Bolsa Família (leia mais aqui), estará dentro do teto de gastos, apesar do intuito do governo de utilizar parte do financiamento com recursos predestinados ao Fundeb, que está fora do teto.
“Estamos fazendo o Renda Cidadã dentro do teto. Já temos R$ 35 bilhões no orçamento deste ano para o Renda Cidadã, que é o Bolsa Família, e será ampliado”, afirmou, me entrevista à CNN Brasil. “Não inflamos o Fundeb lá atrás para fazer isso agora, porque o governo foi contra a matéria. O governo não queria esta forma de furar o teto com o Fundeb, mas foi vencido no Congresso Nacional”, acrescentou.
A explicação do parlamentar veio após críticas do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que afirmou que utilizar recursos predefinidos para do Fundeb e do pagamento de precatórios para o Renda Cidadã parece truque para “esconder fuga do teto de gastos”.
“Explicando: a EC 95 exclui do teto de gastos a despesa com o FUNDEB. Inflar o FUNDEB para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107. Por que não fazê-lo às claras?”, escreveu Dantas, no Twitter.
Para o líder do governo Bolsonaro na Câmara, o ministro do TCU está equivocado. “Nem o texto foi divulgado. Então, é difícil interpretá-lo”, declarou.
“O Fundeb já é extrateto. Quando aprovado, foi aprovado ressalvado o teto. O que estamos fazendo é que o governo federal vai deixar de pagar 10% sobre o Fundeb e pagar 23% ao longo do tempo, e que parte deste recurso seja utilizado para pagar o Renda Cidadã das famílias que têm crianças no ensino básico, perfeitamente adequado à matéria”, justificou. Ele também garantiu que os recursos provenientes do pagamento dos precatórios está dentro do teto - estes são valores devidos pelo governo a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça..
TEXTO
O projeto deve ser enviado para Congresso nesta terça-feira (29) pelo relator do Orçamento 2021 e do Pacto Federativo. “O senador deve entregar amanhã o texto, ou assim quando ele concluir. E, para isto, ele vai, obviamente, consultar a sua assessoria legislativa e toda a jurisprudência que existe sobre isso”, sinalizou Ricardo Barros.