Governo quer usar recurso reservado para estados e municípios na pandemia em obras

Recursos que estavam reservados para estados e municípios no combate ao coronavírus poderão ser usados para financiar obras de infraestrutura. O governo federal pretende deslocar parte dos R$ 8,6 bilhões da medida provisória 909, que foi sancionada em junho, mas não teve ainda o dinheiro liberado.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o montante deve ser usado para atender demandas dos ministérios de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura. Com isso, a equipe econômica espera reduzir a pressão para ultrapassar o teto de gastos.

De acordo com a publicação, a equipe do ministro Paulo Guedes deve enviar ao Congresso um pedido de abertura de crédito extraordinário para poder utilizar a verba em obras, tendo como argumento o artigo 3º da lei do Orçamento de guerra, que autoriza o uso de gastos extraordinários para enfrentar as "consequências sociais e econômicas" da pandemia em 2020. No entanto, o trecho já gera debate na interpretação, pois técnicos do Tribunal de Contas da União indicaram que obras inacabadas não poderiam ser enquadradas como urgentes ou imprevisíveis para servirem de destino dos recursos. A avaliação, no final das contas, caberá ao Congresso.