Neto celebra renovação do Fundeb na Câmara: 'Brasil avança em termos de maturidade'

O prefeito ACM Neto (DEM) comemorou a aprovação na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC, que garante que o Fundeb não seja extinto neste ano, seguirá para apreciação no Senado.

"O Poder Legislativo assumiu a liderança desse debate, assim como essa foi uma pauta que emergiu do Congresso e foi priorizada pelos parlamentares. Mostra que o Brasil avança em termos de maturidade, de consciência", analisou o prefeito em coletiva de imprensa para anunciar medidas restritivas em novos bairros de Salvador na manhã desta quarta-feira (22).

Inicialmente, a votação estava prevista para segunda (20), mas acabou sendo adiada por falta de acordo. A proposta da relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), aumentou progressivamente a participação da União no fundo - atualmente, a União colabora com 10% dos investimentos do fundo e a PEC prevê uma elevação para 23% até 2026. Mas o governo Jair Bolsonaro conseguiu alterar alguns pontos do texto, a exemplo do ritmo de aumento da verba federal e também a destinação dos recursos ao longo dos próximos cinco anos. O Fundeb, cuja verba é usada para custear salários de professores e reformas de escolas, é formado por impostos estaduais, municipais e federais.

Com a aprovação na terça (21), Neto diz esperar que o projeto seja aplicado "o quanto antes em todo o país". "Não há outro caminho que não seja o investimento em educação", destacou. (Atualizada às 11h06)