Projeto prevê divulgação de dados de violência contra a população LGBT na Bahia

O Projeto de Lei 23.933/2020 propõe ao Estado da Bahia a formulação de mecanismo para registro e divulgação dos dados de violências contra a população LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O Objetivo, de acordo com o texto, é facilitar a instrumentalização de políticas públicas de proteção e prevenção às violências, assim como a proteção das vítimas. 

A proposta, de autoria do deputado estadual Osni Cardoso (PT), responsabiliza a  Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) pela publicação, a cada seis meses, de informações específicas sobre os casos registrados por tipo de delito, assim como o local da ocorrência, dia da semana e turno em que ocorreu e qualificação da vítima, contendo faixa etária, profissão, grau de instrução e etnia. 

“Embora previsto em nossa Carta Magna a igualdade de todos perante a lei, infelizmente, o preconceito e a discriminação pela orientação sexual são presentes na sociedade, revelados em atos de agressão física, assassinatos, além, da agressão moral, psicológica, dentre outras, as quais, a população LGBT, são vítimas cada vez mais”, aponta o proponente em sua justificativa. Cardoso alerta ainda para o fato de a Bahia não dispor de dados oficiais de casos de violência contra LGBTs. 

“A criminalidade e a violência são fenômenos complexos e multicausais por natureza. Elas estão intimamente relacionadas aos processos sociais, reforçados ainda por carências institucionais e estruturais, a demandar por diagnósticos, planejamento e ações permanentes para seu enfrentamento”, acrescenta. A proposição foi divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (9).