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Em comunicado, PGR afirma que forças-tarefas da Lava Jato são 'paliativas' e 'precárias'

Em comunicado, PGR afirma que forças-tarefas da Lava Jato são 'paliativas' e 'precárias'
Foto: Antônio Augusto / Secom / PGR

Em manifestação assinada nesta quarta-feira (1º), a Procuradoria-Geral da República afirmou que o modelo de forças-tarefas para grandes investigações são "incompatíveis" com o perfil do Ministério Público Federal. A PGR ainda utilizou os termos "desagregadores" e "disruptivos". A crítica é à operação Lava-Jato de Curitiba, deflagrada na semana passada. As informações são do jornal O Globo.

 

Na ocasião, a subprocuradora-geral da República Lindora Araújo fez uma visita à força-tarefa na capital paranaense. Logo depois, a Lava-Jato enviou um ofício à Corregedoria do MPF, afirmando que a subprocuradora tentou realizar uma manobra ilegal para copiar dados sigilosos da operação.

 

A força-tarefa tinha pedido um aumento de estrutura da Força-Tarefa Greenfield, do MPF em Brasília. Lá, há uma série de investigações de fraudes e corrupção em fundos de pensão, as quais alegam ter recuperado R$ 11,7 bilhões aos cofres públicos até o momento. O documento da PGR é uma resposta a esse pedido.

 

O vice-procurador geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, delegado pelo chefe da PGR, Augusto Aras, manteve a estrutura de três procuradores para o caso até o final do ano, mas apenas um deles terá dedicação exclusiva. Na opinião de Medeiros, as forças-tarefas são soluções "paliativas" e "precárias" que têm sido adotadas pelo MPF.

 

"As soluções paliativas e precárias adotadas pela Administração Superior colocam Procuradores da República em regime anômalo e levam-lhes a tentar obter por meios heterodoxos e externos a proteção que a Constituição diz que deveriam ter, mas que os arranjos até hoje oferecidos não lhes proporcionam em 'forças-tarefa'. Casos milionários, com réus notabilizados, ampla cobertura midiática e Procuradores oficiando sob concessão de beneplácito do Procurador-Geral da República são ontologicamente incompatíveis com o perfil constitucional do Ministério Público e institucionalmente desagregadores e disruptivos", escreveu o vice-PGR.

 

Para ele, processos de casos como a Lava-Jato não precisam ficar apenas com um grupo de procuradores, mas podem ser distribuídos, sem prejuízo para os resultados das investigações.

 

Outra ação da PGR foi reduzir a estrutura da Lava-Jato de São Paulo. Um dos procuradores não vai mais se dedicar exclusivamente ao caso, e outro permanecerá na força-tarefa por apenas 60 dias.

 

"O termo 'Força-Tarefa' é um conceito indeterminado e não regulamentado no Ministério Público Federal. Parece um nome de impacto, à semelhança das operações policiais que trazem denominações com apelo midiático aposto sobre a regular aplicação do Código de Processo Penal à persecução. Todavia, da sua utilização não decorre nenhum efeito necessário", afirma Humberto.

 

As forças-tarefas avaliam que os trabalhos de investigações serão dificultados com essas alterações. "A PGR, dentro das suas possibilidades e com critérios objetivos/transparentes, deve apoiar as atividades das Forças-Tarefas, pois os resultados têm sido positivos para todo o MPF e, principalmente, para a sociedade", escreveu a Corregedoria, em relatório de correição feito em abril.