Deputados se articulam para afrouxar regras de PEC da prisão em segunda instância

Deputados federais têm se articulado nos últimos dias para tentar afrouxar as regras na proposta que antecipa a execução da condenação para a segunda instância. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Fábio Trad (PSD-MS), disse que eles se mobilizam para que o texto seja válido apenas para novos ilícitos, isentando todos os crimes cometidos até a promulgação da emenda.

 

"Daqui a pouco vão propor uma transição de seis meses", disse o parlamentar, que apoia a mobilização, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. A PEC deve abranger todos os ramos do direito, como o tributário e o trabalhista.

 

À publicação, Trad disse notar uma mudança no debate político. Enquanto antes, muitos defendiam pressa na vigência da prisão em segunda instância, agora eles querem o oposto. No passado, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava no centro do debate. Já no contexto atual, o tema envolve o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). 

 

"Por isso que defendo que não se pode mexer na Constituição tentando acertar um alvo... Não pode ser casuístico", argumentou Trad.

 

Ele conta que o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), pretende recomeçar o trabalho do grupo em agosto, quando a Câmara deve retomar as atividades presenciais.