MP-BA recomenda suspensão de obra de posto de combustíveis na Av. Adhemar de Barros
Por Ailma Teixeira
Após o vereador Zé Trindade (PSB) entrar com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para questionar a concessão de área pública para a construção de um Posto Menor Preço na Av. Adhemar de Barros, o órgão decidir recomendar a suspensão imediata da liberação feita pela Prefeitura de Salvador. A medida é endereçada ao prefeito ACM Neto (DEM) e ao secretário da Fazenda, Paulo Souto.
Na recomendação, o órgão de Justiça pede ainda que qualquer trâmite administrativo feito para garantir a concessão do trecho a Coelho Comércio e Combustíveis Ltda, sem o devido processo de chamamento, seja suspenso.
"Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.293/83, que estabelece normas relativas ao uso e alienação de bens imóveis do Município de Salvador (...) a concessão de uso de bens imóveis do Município será feita por contrato administrativo, mediante autorização legislativa e concorrência com remuneração ou imposição de encargos, à pessoa jurídica de direito privado, cujo fim principal consista em atividades de interesse social", diz um trecho da justificativa do MP-BA para recomendar a medida. A ação é assinada pela promotora Rita Tourinho.
De acordo com o documento, o grupo empresarial solicitou a concessão da área nas proximidades da Praça Eliana Kertész, porque a obra de requalificação do trecho Ondina-Barra fez com que o estabelecimento precisasse ser deslocado — antes, o posto ficava logo após a Av. Adhemar de Barros, na pista sentido Barra. No entanto, a recomendação considera que "diante da necessidade de utilização da área, anteriormente ocupada pelo particular Coelho Comércio e Combustíveis Ltda, para as obras de requalificação do trecho Barra-Ondina pelo Município, deixa de existir interesse público na referida utilização, não restando ao particular o direito de ser beneficiado com outra área".
Além disso, a representação apresentada pelo vereador menciona a preocupação de moradores da região com a obra — a área abriga o campus da Universidade Federal da Bahia (Ufba), clínicas médicas e prédios residenciais — e aponta irregularidades no processo de permissão do uso do trecho (saiba mais aqui).
Zé Trindade questionou ainda a argumentação do secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Guanabara, que indicou não ser necessário realizar estudos prévios de impacto da construção ao meio ambiente. A obra ocorre nas proximidades do monumento "As Meninas do Brasil", mais conhecido como "Gordinhas de Ondina".
Diante dessa ação, o prefeito e o secretário Paulo Souto terão 10 dias para informar ao MP-BA quais ações foram adotadas para atender a recomendação. (Atualizada às 8h15)