Deputados estaduais aderem à comissão interestadual para fiscalizar Consórcio Nordeste

A Comissão Parlamentar Interestadual de Acompanhamento e Fiscalização do Consórcio Nordeste ganhou corpo e atraiu 11 novos deputados estaduais de Assembleias Legislativas da região após sua primeira reunião nesta segunda-feira (8) (saiba mais aqui). 

 

O colegiado formado em meio crise gerada pela compra frustrada de respiradores pelo consórcio divulgou uma carta de intenções em que se compromete a cobrar mais transparência do grupo de governadores que compõem a entidade, presidida pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). 

 

"O Consórcio Nordeste não possui Portal de Transparência e não divulga oficialmente as despesas e as informações públicas sobre sua estrutura administrativa e suas contratações, o que é uma nítida violação às disposições constitucionais da publicidade e transparência. Por manejar diretamente verbas públicas milionárias dos nove estados do Nordeste, o Consórcio não pode permanecer inerte na divulgação de seus dados, muito menos pode manter sua total ineficiência no enfrentamento dos problemas reais vivenciados pela região Nordeste", diz trecho do documento disponível na íntegra aqui. 

 

No foco dos trabalhos da comissão e da crise instaurada na região está a compra fraudada de respiradores para a região, tocada pelo governo da Bahia (veja aqui), que rendeu um prejuízo de R$ 49 milhões aos nove estados. 

 

Além do líder da oposição a Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sandro Régis (DEM), outros parlamentares pela Bahia formalizaram a entrada na comissão para apurar o caso. São eles: Alan Sanches (DEM), Tiago Correia (PSDB) e Paulo Câmara (PSDB). 

 

Inicialmente, apenas nove deputados, um de cada estado, participariam do colegiado. A comissão, no entanto, divulgou em carta que estará aberta a parlamentares interessados em participar. 
 

ENTENDA O CASO

A compra dos ventiladores que agora é algo de investigação por deputados, Polícia Civil e o Ministério Público Federal foi concretizada pelo governo da Bahia, que pagou adiantado pelos produtos que nunca foram entregues (lembre aqui).

 

Foi a gestão do governador baiano que, inicialmente, denunciou e deflagrou a Operação Ragnarok para apurar irregularidades na empresa que recebeu pelos equipamentos, a Hempcare Pharma. 

 

No entanto, a investigação tomou outros rumos. Dias após a deflagração da Ragnarock pela Polícia Civil da Bahia, a dona da empresa Hempcare, Cristiana Prestes, um dos alvos da operação, citou o ex-chefe da Casa Civil do estado, Bruno Dauster, como o principal responsável pelas negociações envolvendo os respiradores. Segundo ela, que chegou a ser presa, Dauster foi quem a procurou e ele conduziu “99,9%” das tratativas. O chefe da Casa Civil da Bahia foi exonerado após a declaração (saiba mais aqui).

 

Após ter seu nome associado à compra mal sucedida de respiradores, o ex-secretário afirmou que sempre agiu “com absoluta transparência e rigor ético” e que deixou a pasta para evitar a politização do tema (lembre aqui).