Pandemia: Veja escolas de Salvador que firmaram TAC para readequação de contrato

O Ministério Público da Bahia, em atuação conjunta com a Defensoria e Procon Bahia, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia do coronavírus. Dentre os desafios do período estão os pleitos de redução de mensalidades, qualidade do serviço ofertado, possibilidade ou não de reposição, entre outras. 

 

Ficou acertado que será realizada uma adequação financeira dos contratos, de modo a conceder uma revisão no valor original das prestações mensais da anuidade, que não seja cumulativa com descontos previamente concedidos aos alunos. 

 

O TAC entra em vigor a partir da parcela com vencimento no mês de junho e permanece vigente até a parcela com vencimento no mês de retorno das aulas. Haverá um desconto no percentual mínimo de 30% na educação infantil, que compreende a pré-escola (aluno de quatro e cinco anos de idade) e creche (até três anos), desde que fique demonstrado que a instituição ministre aulas não presenciais e envie material didático aos alunos.

 

As unidades educacionais de ensino fundamental I darão um percentual mínimo de desconto de 25%, desde que as escolas continuem prestando o serviço não presencial. Por fim, as escolas de ensino fundamental II e ensino médio darão um desconto de 20%, contando também que sejam ofertadas aulas no sistema virtual (leia mais). 

 

Em coletiva realizada nesta tarde, a promotora de Justiça, Thelma Leal, da 3ª promotoria de Justiça do Consumidor, abordou ainda a possibilidade de multa, que varia entre R$300 e R$600, para as unidades que descumprirem os termos acordados, além da possibilidade de firmar novos acordos com novos colégios posteriormente. 

 

Também participaram da coletiva o superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Filipe Vieira, e a defensora pública Ariana Sousa, coordenadora da Especializada Cível da Defensoria Pública do Estado da Bahia. 

 

VEJA LISTA: 

 

ASLF Educação Ltda.
Bruna Darele Ribeiro Soares dos Santos - EPP
CAT Empreendimentos Educacionais EIRELI Ltda.
CEMJ – Centro Educacional Maria José Ltda. – EPP
Centro de Cultura e Conhecimento Ltda.
Centro de Educação Galileia EIRELI
Centro de Educação TSSALEAH EIRELI
Centro Educacional Logo EIRELI
Centro Educacional Villa Lobos Ltda.
Centro Escolar Aquarius Ltda.
Colégio Flamboyants Ltda.
Colégio São Paulo – Estabelecimentos de Educação Ltda.
Cultura Ensinamentos Ltda.
Curso Integral Sociedade Simples Ltda.
Diniz Zacharias & Cia Ltda.
E.G. Empreendimentos Educacionais Ltda.
Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda.
Empreendimentos Educacionais Miranda EIRELI
Escola Cresça e Apareça Ltda. ME
Escola Dorilândia EIRELI
Centro Educacional Gira-Girou Ltda.
Escola Gênesis Costa Azul EIRELI
Escola Gênesis Ltda.
Escola Lápis de Cor Ltda.
Escola Natureza Ltda. – EPP
Escola Ponto de Partida Ltda. ME
Escola Sulamericana Ltda.
Espaço Alternativo Tempo de Crescer Ltda.
J C Ribeiro dos Santos – ME
Jorge Cesar Ribeiro dos Santos Junior – EPP
Kurumi Creche Escola Ltda.
Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda.
MB Santana Educação Ltda. – EPP
Oficina Administração de Cursos Diversos Ltda.
PJTA Educacional Ltda.
Recanto de Viver Serviços de Infância EIRELI
TSSA Teens Centro de Educação EIRELI – EPP
Vila Mirim Espaço de Educação Infantil Ltda.
Centro de Recreação Pueril Ltda.
Ferisaro Educação Infantil Ltda.
KT Ensino Fundamental Ltda.
Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda.
Escola Tempo de Criança Ltda.
Centro Educacional Nossa Senhora do Resgate
Escolinha Kimimo Sociedade Simples
Educandário Nossa Senhora D´Ajuda Ltda.