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Eneva tem financiamentos subsidiados de R$ 1,84 bilhão; empresa é ligada a bancos privados

Eneva tem financiamentos subsidiados de R$ 1,84 bilhão; empresa é ligada a bancos privados
Foto: Reprodução / Youtube

O ministro da Economia Paulo Guedes é crítico do uso do dinheiro público como indutor do crescimento. E revelou isso durante a reunião ministerial de 22 de abril, que teve o vídeo divulgado por determinação judicial.

 

Mesmo assim, há empresas que têm sido beneficiadas com recursos provenientes de impostos desde 1º de janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro se tornou presidente e Guedes o ministro da Economia, de acordo com o Poder360.

 

Um dos casos mais emblemáticos é o da Eneva. A empresa do setor de energia recebeu dois empréstimos vultuosos e em condições inacessíveis à maior parte das companhias no ano passado e neste:

 

R$ 1 bilhão– esse financiamento é do Banco da Amazônia e foi firmado em fevereiro de 2020. Os juros são subsidiados (IPCA + 1,5013% ao ano) pelo FNO (Fundo Constitucional do Norte). O valor supera 10% do total que o FNO tem disponível em 2020. Pode ser pago em até 16 anos. Nunca o FNO tinha emprestado tanto dinheiro para uma empresa privada. Os recursos são destinados à exploração de gás no Campo de Azulão, no Amazonas, para gerar energia elétrica em Roraima.

 

R$ 843 milhões– esse dinheiro saiu via Banco do Nordeste, com recursos do FNE (Fundo Constitucional do Nordeste), em junho de 2019. Com 17 anos para ser pago, o empréstimo cobra juros de IPCA + 1,938% ao ano. Os recursos são destinados a construção de usina termelétrica no Maranhão. O FNE emprestou no total R$ 20 bilhões em 2019 em todos os projetos que atendeu.

 

A Eneva é a maior operadora de gás natural do Brasil. Tem entre seus acionistas o BTG Pactual e o Fundo Cambuhy, do banqueiro Pedro Moreira Salles, do Itaú. Ele presidiu o Conselho do Itaú Unibanco de 2009 a 2017 e atualmente é presidente do Comitê de Estratégia da holding.

 

O Campo de Azulão, que a Eneva explora no Amazonas, fica a 200 km de Manaus. O gás será transportado até Boa Vista por caminhão para gerar energia em usina termelétrica do complexo Jaguatirica. O custo previsto de implantação do projeto é de R$ 1,8 bilhão.

 

Em novembro de 2019, o Projeto Azulão-Jaguatirica foi enquadrado pelo Ministério das Minas e Energia no Regime Especial de Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com isso, os bens e serviços envolvidos na obra ficarão isentos de PIS e Cofins.

 

Segundo a Secretaria de Fazenda do Amazonas, não haverá recolhimento de ICMS sobre o gás do Campo de Azulão devido às regras de benefício fiscal ao Estado vizinho.

 

Se o gás fosse destinado a Manaus, tampouco haveria recolhimento do imposto. A isenção vale para toda a produção do interior do Estado destinada à capital. Haverá recolhimento de ICMS sobre o transporte do gás de Azulão até Roraima.


O FNE fica com 1,8% da receita do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O FNO fica com 0,6% da receita dos 2 tributos, assim como o FCO, do Centro-Oeste. Aos 3 fundos constitucionais é destinada 3% da receita dos 2 tributos.

 

Os fundos constitucionais foram criados pela Constituição de 1988 e regulamentados pela lei 7.827, sancionada em 1989 por Paes de Andrade (1927-2015). Deputado pelo PMDB cearense e presidente da Câmara, ele estava em 1 dos períodos de interinidade como presidente da República durante o governo de José Sarney.