Relatora do caso Marielle Franco no STJ vota contra federalizar investigação

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (27) contra a federalização da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. O pedido de federalização foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Marielle e Anderson foram assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. Dois suspeitos foram presos em março de 2019, mas ainda não foi descoberto o mandante do crime.

 

O crime é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Uma eventual federalização permite que a apuração do assassinato saia da esfera estadual e vá para esfera federal, na qual Polícia Federal e Ministério Público Federal darão continuidade, segundo o G1.

 

Laurita Vaz é relatora do pedido no STJ. O caso começou a ser julgado nesta quarta pela Terceira Seção, que reúne os cinco ministros da Quinta Turma e os cinco ministros da Sexta Turma do STJ. Os demais ministros ainda devem apresentar os votos.

 

"A gravidade do crime é inquestionável", afirmou a ministra. Mas Laurita Vaz disse que um episódio chama a atenção e "esmorece o pedido de federalização do caso".

 

Segundo a ministra, um dia após os assassinatos, a PGR criou grupo de trabalho composto por cinco procuradores da República para acompanhar atos do procedimento no Rio. E que a então procuradora-geral, Raquel Dodge, já mencionou a possibilidade de federalização.

 

"É inegável que o caso insuflou não só o país, mas também a comunidade internacional, tanto pela brutalidade dos homicídios como pelo simbolismo da ação delituosa. Atentado contra a vida de parlamentar, eleita com votação expressiva, que se dedicava à defesa de grupos sociais menos favorecidos, com discursos de clara oposição ao crime organizado no Rio de Janeiro”, argumentou Laurita Vaz.

 

“O contexto sugere que o trabalho investigatório das autoridades locais não está sendo obstado pela atuação desses grupos, nem está limitado para quem quer que seja”, completou.

 

Segundo a ministra, a federalização deve recorrer de uma “inação ou inércia”, o que não ocorreu no caso. A relatora citou diversos inquéritos que apuram o crime e também ilícitos conexos.

 

“Basta uma breve leitura para se constatar que não há conivência ou imobilidade das autoridades locais na apuração de crimes praticados por milicianos“, completou.

 

Para a relatora, a federalização pode “frustrar os resultados perseguidos”.