Destruição de chip da reunião ministerial por Bolsonaro seria ilegal, alerta ex-ministro

Em conversa com apoiadores nesse domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que poderia ter destruído o chip da reunião ministerial do dia 22 de abril. O momento em questão é apontado pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, como indício de que o chefe do Executivo pretendia interferir politicamente na Polícia Federal (PF) (saiba mais aqui).

 

Mas, se Bolsonaro tivesse destruído o registro, ele estaria infringindo a Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

Essa avaliação foi feita pelo ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, à coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Após essa declaração do presidente, o ex-ministro ressalta a preocupação de que Bolsonaro decida destruir registros de outros encontros oficiais.

 

Com base na legislação, dados sigilosos ficam reservados por cinco anos, dados secretos, por 15 anos, e dados ultrassecretos, por 25 anos.