Live BN: Está insatisfeito com a qualidade das aulas durante a pandemia? Saiba o que fazer

Em meio à pandemia da Covid-19, a relação entre os estudantes e faculdades deve ser pautada pelo bom senso. É o que prega o advogado Saulo Daniel Lopes, especialista em direito do consumidor, que esclareceu dúvidas sobre essa relação nesta quinta-feira (21), durante entrevista concedida ao BN.

 

"É uma situação excepcional. Não prevíamos que isso poderia acontecer. Temos com parâmetro que as universidades tem que continuar prestando o serviço, é continuado e não pode parar, e não tem como prestar da forma que foi acordado, o MEC então interveio. Temos que avaliar se a qualidade do curso esta sendo mantida?", questionou Lopes.

 

O especialista ressaltou que se a faculdade não estiver conseguindo manter a mesma carga horária, a mesma qualidade do formato presencial, o aluno tem direito de pedir a redução do valor cobrado na mensalidade ou até mesmo a suspensão do contrato sem qualquer tipo de prejuízo.

 

"O Ministério Público, Procon, tem apelado para o bom-senso. Infelizmente não temos um empresariado preparado para o diálogo. Para entender lados, isso seria o melhor dos mundos. Temos um imediatismo, só se pensa no hoje. Se a faculdade não proporciona a mesma qualidade, e se recusa ao diálogo e a qualquer negociação a medida judicial é uma saída", pontuou o especialista.

 

Daniel revelou que existe a possibilidade de um litisconsórcio ativo (vários autores em uma ação) e a demonstração de insatisfação por meios virtuais dos meios de comunicação da universidade.

 

"Duas pessoas gritando o grito sai mais alto. Quando uma queixa é unida, quando várias pessoas são lesadas, isso pode robustecer uma tese, pode dar mais força a um pedido e reclamar urgência. É importante antes de reclamar judicialmente é bom reclamar para a parte", explicou.

 

Veja a entrevista completa: