CMS aprova projeto que suspende cobrança de taxas para motoristas por app e taxistas

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que suspende a cobrança de taxas impostas aos motoristas por aplicativo pela prefeitura de Salvador na lei nº 9.488/2019. A informação foi divulgada pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), autor da proposta, através do Twitter.

 

“Agora, nesse momento, seria totalmente injusto obriga-los a trocar de carro, renovar a frota, vender seu carro num momento que não tem mercado, comprar um carro novo sem nenhum crédito, pagar vistorias. Enfim, conseguimos suspender essas exigências aprovando esse projeto”, disse.

 

Além disso, por conta de uma emenda, ficam desobrigados a pagar taxas os taxistas, mototaxistas e motoristas de van.

 

Durante a suspensão, a gestão municipal poderá realizar o cadastramento dos profissionais. Para isto, quesitos obrigatórios para o cadastro seguem intactos – os veículos precisam terem idade máxima de oito anos; os carros necessitam ter seguro de acidentes pessoais com cobertura de, no mínimo, R$ 50 mil por passageiro, corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com a capacidade do veículo; comprovação do pagamento do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT); possuírem, pelo menos, quatro portas, ar-condicionado e capacidade máxima de sete lugares; e  apresentação de Certificado de Segurança Veicular (CSV), se for utilizado o gás natural veicular (GNV).

 

Os motoristas não cadastrados até 1º de janeiro de 2021 ficam sujeitos aos impedimentos impostos pela lei. O não cadastramento junto à prefeitura, no entanto, não impedem os profissionais de exercerem o a prestação do serviço.

 

Agora, o projeto vai para análise do prefeito ACM Neto, que pode sancioná-lo, ou vetá-lo, tanto parcialmente quanto totalmente.