PT diz que decisão de Procuradoria Eleitoral é 'ultrajante e fantasiosa'

Em nota divulgada neste sábado (04), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, chamou de "ultrajante e fantasiosa" a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral.

 

A manfestação foi apresentada no último dia 27 no âmbito do requerimento que alega que "no curso da operação Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira".

 

"Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade. O pretexto usado pelo MP Eleitoral é irreal. Mais uma vez temos o lawfare — o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo — para perseguir os adversários do regime e do atual presidente", defende Gleisi no comunicado.

 

"O Ministério Público pode querer calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, só isso justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e ilegal como este", completa.

 

Ao se manifestar a favor do início da fase de instrução do processo, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés se baseou em dispositivo da Lei dos Partidos Políticos que indica que o “Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”.