Rosa Weber nega pedido do PP para adiar prazos de filiação e desincompatibilização
Foto: Divulgação / TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, negou uma liminar do partido Progressistas que pedia o adiamento dos prazos de filiação partidária e desincompatibilização para as eleições deste ano, que terminam neste sábado (04).
Na decisão, a ministra argumentou que prazos como o de desincompatibilização “não são meras formalidades, pois visam assegurar a prevalência da isonomia na disputa eleitoral, e sua inobservância poderia afetar a legitimidade do pleito”.
Na avaliação de Rosa, “não foi demonstrado que a situação causada pelo combate à pandemia da Covid-19 viola os princípios do Estado Democrático de Direito, da soberania popular e da periodicidade do pleito previstos na Constituição Federal”.