AL-BA autoriza governo a contratar bens e serviços para combate à Covid-19 sem licitação
Foto: Reprodução / Verdinho de Itabuna

Em sessão virtual na manhã deste sábado (4), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou dois projetos de lei (PL) por unanimidade. Além da isenção nas contas de água para baianos de baixa renda (saiba mais aqui), os deputados estaduais também apreciaram a matéria 23.813/2020.

De autoria do Poder Executivo, o PL autoriza o estado a fazer contratações públicas destinadas ao atendimento de demandas em prol do combate ao novo coronavírus sem licitação. Conforme descrito no texto original, no caso de contratos de aquisição ou locação de bens e de prestação de serviços, a dispensa pode ocorrer depois da aceitação da proposta. 

 

Além disso, o projeto define ainda que o pagamento dos bens ou serviços adquiridos poderá ser antecipado se for um caso de investimento necessário para implantação de nova infraestrutura ou serviço; aquisição de materiais de consumo ou permanenteS com restrição de disponibilidade no mercado; contratação de outros serviços relacionados ao combate à pandemia que não possibilitem pagamento posterior; e outras hipóteses não detalhadas.

 

Para o presidente da AL-BA, o deputado Nelson Leal (AL-BA), esse é um dos projetos mais importantes votados pela AL-BA neste período de crise. “Isso porque é uma lei que destrava as amarras do estado em relação a burocracia que envolve a compra de insumos e matérias necessários para o combate a esta pandemia”, ressaltou. O projeto será encaminhado imediatamente para a sanção do governador Rui Costa (PT).

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