Bolsonaro descumpriu ordem judicial e União deve pagar multa, aponta MPF

Ao circular por moradores de Brasília e dar declarações contra o isolamento social no último domingo (29), o presidente Jair Bolsonaro pode ter descumprido a decisão da Justiça Federal de Duque de Caxias (RJ) que impediu a propaganda do governo contra medidas para conter a proliferação do coronavírus.

De acordo com o blog do jornalista Rubens Valente, Procuradores da República já se mobilizam na manhã desta segunda-feira (30) para pedir à Justiça Federal que condene a União a pagar uma multa de R$ 100 mil por conta das atitudes de Bolsonaro.

No item 4 da sua decisão, o juiz Márcio Santoro Rocha determinou que a União e o município "se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa de atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100 mil".

Nesta segunda, Bolsonaro voltou a criticar o isolamento social e projetou "o caos" no país em virtude dos impactos na economia e das possíveis perdas de empregos.