Coronel propõe bolsa de um salário mínimo para Micro e Pequenas Empresas e MEI's

O senador Angelo Coronel (PSD) apresentou o Projeto de Lei 954/2020, que pretende instituir o benefício de “Bolsa-Calamidade” para trabalhadores de Micro e Pequenas e MEI's, enquanto durar o decreto de calamidade pública pelo governo federal em função da pandemia da Covid-19.

 

O benefício será destinado “ao trabalhador registrado no e-Social e que receba o equivalente a até 3 (três) salários mínimos mensais na data de entrada em vigor do estado de Calamidade Pública e que sofrer a suspensão do pagamento em sua totalidade” e “ao Microempreendedor Individual que perder totalmente sua renda”.

 

Coronel explicou ao Bahia Notícias que "se você é MEI, você vai reduzindo, reduzindo, vai ficar comprovado que caiu sua renda e você entra na Bolsa Calamidade. Pelo da Câmara se você tributou o limite, o MEI zerar terá que fazer parte. São dois milhões de família depende do MEI". 

 

O valor será de um salário-mínimo, sem desconto de contribuição previdenciária, por no máximo quatro meses. Todos os beneficiados ainda poderão deixar de pagar contas de energia, água e esgoto e telecomunicações no período. Já os MEIs também ficarão isentos de pagamentos de impostos e contribuições federais.

 

“Nossa proposta é diferente do chamado "Coronavoucher" aprovado nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados que contemplará quem está inscrito no CadÚnico, que são em torno de 40 milhões de pessoas", disse o senador. 

 

O “Bolsa-Calamidade” vai contemplar os 10 milhões de MEIs e os 30 milhões de trabalhadores de carteira assinada caso venham a ser  suspensos por seu empregador. O da Câmara vai contemplar quem está na informalidade, que não tem vínculo com nada.