TJ-BA defende apuração e esclarecimento de 'fato' que envolva magistrados

Para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 5ª fase da operação Faroeste, que prendeu nesta terça-feira (24) a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e de dois outros advogados (leia aqui) "representa mais um desdobramento do processo instaurado, desde 2013, de relatoria do Ministro Og Fernandes, o qual se encontra em tramitação perante o STJ [Superior tribunal de Justiça]".

O presidente da corte baiana afirmou que, "apesar de lamentar, profundamente, tais fatos, a administração tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência da gestão tem sido o pilar deste Tribunal de Justiça".

Em nota divulgada nesta tarde, o TJ-BA informou ainda que "desde o início da Operação Faroeste, tem colaborado e prestado total apoio às instituições competentes, tais como: Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal e Polícia Federal" e que "o Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para o julgamento do aludido processo e, portanto, capaz de esclarecer os fatos aqui mencionados".

O órgão declarou também que "à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o Princípio do Contraditório que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes".

Sobre a operação realizada, o ministro Og Fernandes afirmou que nem mesmo as restrições para o combate ao coronavírus, como isolamento social, impediu um esquema de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (leia aqui).