Governo não negociou saída e indenização de famílias afetadas pelo VLT do Subúrbio

Moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador, sobretudo das 364 famílias que passarão por um processo de desapropriação de seus imóveis para a implantação do projeto do Veículo Leve de Transporte (VLT), que substituirá o sistema de trens que faz a linha da Estação da Calçada ao bairro de Paripe, têm feito recorrentes questionamentos sobre o método utilizado pelo governo da Bahia e pela empresa vencedora da licitação. Ainda não foi definido um plano de reassentamento dessas famílias, assim como a definição de quais seriam as medidas compensatórias aos afetados.  

 

Outro ponto de conflito é a já prevista mudança do valor da tarifa, que deverá sair de  50 centavos, valor aplicado há 15 anos, e se igualar ao preço convencional dos ônibus e do metrô da capital. Soma-se ainda a questão da interrupção do funcionamento dos trens, prevista para ser iniciada no final de fevereiro. 

 

Moradores ressaltam que, em março de 2019, representantes da empresa Skyrail Bahia, vencedora da licitação, visitaram o Subúrbio Ferroviário e “pichou” cerca de 4 mil imóveis com uma numeração sem sequer dar explicações, alegando apenas que as residências estavam no recorte de implantação do equipamento. Somente em agosto, quando o Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia sido acionado pela organização popular, o governo baiano realizou, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) a primeira reunião para apresentação do projeto às comunidades envolvidas. 

 

A promotora Hortênsia Pinho, do MP-BA, que acompanha os impasses provocados à população, ressalta a importância do equipamento e a “mobilidade que vai trazer para a população do Subúrbio”, mas questiona: “Acessível a quem?”. 

 

“Até agora não houve reunião com essas famílias. Elas foram visitadas em março [de 2019] para um cadastro. Estão sendo visitadas para uma atualização deste cadastro, mas até agora não tem plano de reassentamento nem de compensação indenizatória. O projeto avança, há uma ampla divulgação na mídia, mas as 364 famílias que terão que deixar seus lares não possuem informações sobre o seu futuro imediato, nem quanto vão receber”, alertou Hortênsia em conversa com o Bahia Notícias. 

 

Segundo a promotora, “nesse plano seria discutido duas coisas fundamentais, que são o leque de opções de realocação das famílias - uma indenização, uma indenização mais uma compra assistida, a remoção para um conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida, a compra de um terreno para construir um conjunto habitacional – e a questão da metodologia de valorações. Isso até o momento não foi definido”.

 

Em 18 de dezembro de 2019, em reunião com o MP- BA, a Skyrail Bahia chegou a informar que a política de indenização seria concedida pelo poder concedente, ou seja, pelo governo do Estado. Segundo a Promotoria de Habitação e Urbanismo do MP-BA, o contrato firmado entre o governo e a empresa prevê o equivalente a “R$ 30 milhões para pagamento das indenizações, o que daria cerca de R$ 80 mil por família”. 

 

“Essas pessoas ocupam esses locais há mais 15 anos, então elas têm direito a concessão de fim especial de moradia. Há um direito subjetivo da permanência deles. Se não é possível porque vem uma obra de infraestrutura relevante, é preciso que sejam removidos para uma nova moradia equivalente ou melhor e é preciso que haja uma humanização dessa remoção, com valores justos que permitam que as famílias não tenham decréscimo em sua qualidade de vida. Quando pensa na moradia não é só o valor das alvenarias, é o trabalho que foi investido ali, as relações intersubjetivas que ele tem, são suas estratégias de sobrevivência e uma série de questões envolvidas”, acrescentou Hortênsia Pinho. 

 

APRESENTAÇÂO DO PROJETO

Questionado sobre o processo de diálogo com a comunidade e marcação das residências, o governo, por meio da Casa Civil, alegou que a partir das marcações dos imóveis na área de abrangência do VLT, acionou a concessionária, revisou os procedimentos e reduziu o número de construções afetadas. A pasta ressaltou ainda que “todas as desapropriações serão realizadas através de indenizações justas”, mas não especificou os termos dos acordos e negociações. 

 

Apesar das críticas da população, a Casa Civil afirmou que “o diálogo com a comunidade é contínuo”. “Recentemente, no final de 2019, foram realizadas dez reuniões no Subúrbio de Salvador com representantes de cerca de 20 comunidades da área de abrangência do projeto. Todas as reuniões foram comandadas pela superintendente de Mobilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Grace Gomes, que apresentou traçados, detalhes técnicos, questões referentes a desapropriações, além de tirar dúvidas da sociedade civil”, destacou.

 

De acordo com a pasta, após o Carnaval, o governo realizará novas reuniões com a população, desta vez, “envolvendo grupos específicos como pescadores, marisqueiras e quilombolas”. 

 

REDES SOCIAS

As manifestações e organização da população com a finalidade de visibilizar os impactos que sofrerão com o VLT também estão presentes nas redes sociais. No Instagram, o perfil @aitremcoisa questiona: “Quais são as ameaças e impactos que a obras do monotrilho pode trazer para os/as moradores/as do Subúrbio Ferroviário de Salvador?” (sic).

 

No Twitter, o engenheiro civil e pesquisador de Processos Urbanos Contemporâneos, Atailon Matos, que acompanha a mobilização das famílias e o processo juntos ao MP-BA denunciou a situação e caracterizou o projeto como “higienização e racismo ambiental”. 

 

“Foi um processo muito autoritário, sem participação popular, não se teve organização com a comunidade. Já foi apresentado à comunidade pronto. Se a gente pega o Estatuto das Cidade vai dizer que a população tem que decidir de que forma os investimentos públicos devem ser operados. Mas neste caso não houve”, ressaltou o pesquisador ao Bahia Notícias.