Reforma da previdência na Bahia tem regras mais brandas, diz superintendente do governo

Superintendente de Previdência da Bahia, Eduardo Matta defendeu que as regras da reforma previdenciária dos servidores públicos do estado, proposta pelo governador Rui Costa, são mais brandas do que a aprovada em Brasília. Matta foi o entrevistado desta segunda-feira (13) do programa “Isso é Bahia”, de A Tarde FM 103.9, com os jornalistas Jefferson Beltrão e Fernando Duarte.

“Fizemos uma modulação mais branda para a transição do que a reforma da previdência apresentada em Brasília”, disse. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma passe pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) os servidores em serviço pelo estado terão regras de transição. “A regra de transição na Bahia vai durar 18 anos e 9 meses. Nós estendemos em 25% esse tempo para o servidor. A primeira coisa que foi abrandada foi a regra de transição”, Matta.

“Uma mulher que esteja com 54 anos, ela irá se aposentar em 1 ou 2 anos, não vai esperar oito anos para entrar na nova regra”, completou o superintendente.

Assim como em Brasília, a reforma estadual dita que será aposentado “aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem. Professores do estado são aposentados em tempo diferente: 60 anos, se homem, 57 anos se mulher. Policiais civis e agentes penitenciários se aposentam em 55 anos para os dois gêneros. A aposentadoria compulsória será de 75 para os dois gêneros no estado. 

Outra novidade proposta aos servidores é a pensão para os filhos. Atualmente recebe a pensão o filho de servidor até os 18 anos. Com a PEC, o benefício será pago até 24 anos para filhos que estejam matriculados em instituição de ensino.

O governador Rui Costa convocou a Assembleia Legislativa para trabalhar extraordinariamente durante o recesso com o fim específico de apreciar a PEC (veja aqui). No entanto a tramitação foi suspensa por uma liminar neste fim de semana (lembre aqui).