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PSD questiona no STF sub-representação do Mato Grosso após cassação de senadora

PSD questiona no STF sub-representação do Mato Grosso após cassação de senadora
Foto: Jefferson Rudy/ Ag. Senado

O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou, no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação em que requer a posse interinamente do segundo candidato mais bem posicionado na mesma eleição nos casos de vacância do cargo de senador por determinação da Justiça Eleitoral. Segundo o pedido, o 'senador substituto' permanecerá na posição até que um outro titular seja eleito por meio de pleito eleitoral complementar.

 

A ação tem como motivação a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e de seus dois suplentes. Com a saída de Selma, o Estado do Mato Grosso está apenas com duas representações no Senado Federal.  

 

O PSD argumenta que a representatividade dos estados deve ser igualitária no Senado Federal, onde cada estado tem três senadores para exercer mandato de oito anos, diferentemente da Câmara dos Deputados, em que o número de parlamentares por estado é proporcional à população.

 

Segundo a legenda, o artigo 55 da Constituição Federal, embora preveja as hipóteses de perda de mandato de parlamentar, não menciona como se dá a substituição em caso de vacância quando a chapa inteira (senador e dois suplentes) é cassada por decisão da Justiça Eleitoral.

 

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) será analisada pela ministra Rosa Weber.