Podemos e Cidadania entram com ação no Supremo contra juiz de garantias
Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

Os partidos Podemos e Cidadania entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (28). Na ação eles contestam a criação do juiz das garantias, medida prevista no pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

 

O projeto aprovado prevê que o magistrado de garantias tenha a responsabilidade de acompanhar e autorizar etapas dentro de um processo. E outro magistrado dará a sentença.

 

O projeto foi sancionado na última terça-feira (24), mesmo com parecer contrário do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre esse ponto.

 

Entre os argumentos do Podemos e Cidadania está o de que o Judiciário é que deve ser responsável por disciplinar alterações em sua estrutura e organização. Além disso, dizem que não houve estudos sobre os recursos necessários à implantação da mudança.

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