Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias
Você está em:
/
Notícia
/
Geral

Notícia

AL-BA aprova contas de 2016 do governador com votos contrários da Oposição

Por Lucas Arraz

AL-BA aprova contas de 2016 do governador com votos contrários da Oposição
Foto: Reprodução / AL-BA

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (16) as conta do governador Rui Costa no exercício de 2016. A bancada de oposição votou pela rejeição.

 

O entendimento da bancada de minoria é que o relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam irregularidades que justificam a rejeição das contas do segundo ano da gestão de Rui. 

 

O balanço financeiro de 2016 teve parecer pela aprovação do TCE e acabou aprovado pela Assembleia Legislativa, por 33 votos a 12. Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE, o parlamentar cita o não cumprimento das recomendações formuladas em 2015, os gastos com Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e a devolução de saldos de convênios e transferências voluntárias da União. 

 

"Entendemos que as contas do governador de 2016 apresentam irregularidades que justificam a rejeição", disse o líder da oposição, deputado Targino Machado (Democratas), ao encaminhar o voto da bancada. 

 

Targino também apresentou, no começo do mês, uma emenda para propor a rejeição do exercício financeiro de 2016. Ele ressaltou que a reprovação se justifica diante da gravidade dos números achados e apontados no Relatório da Auditoria realizada por técnicos do TCE.

 

“Temos uma série de problemas nestas contas que vão desde o uso irregular do DEA até o pagamentos 'por ofício' no valor de total de R$132,9 milhões, antes que a despesa fosse autorizada, mediante decreto financeiro de suplementação orçamentária. Isso é uma grave ofensa aos bons princípios da administração pública”, complementou o deputado Alan Sanches (DEM).

 

Os deputados devem ainda apreciar nesta tarde o primeiro turno da Lei Orçamentária. Com a votação, o Legislativo abre caminho para o recesso no dia 19 de dezembro.