Seguranças que chicotearam adolescente são inocentados da acusação de tortura
Responsável pelo processo dos seguranças acusados de torturar um adolescente de 17 anos em um supermercado na Zona Sul de São Paulo, em julho deste ano, o juiz da 25ª Vara Criminal do estado, Carlos Alberto Corrêa de Almeida de Oliveira, inocentou os profissionais. Valdir Bispo dos Santos e David de Oliveira Fernandes foram acusados pelo Ministério Público estadual (MP-SP) de dar chicotadas no jovem flagrado ao furtar barras de chocolates no Supermercado Ricoy.
"Não ocorreu crime de tortura, uma vez que as agressões infringidas ao menor não foram com a finalidade de obter informações e também não foram aplicadas por quem estava na condição de autoridade, guarda ou poder", compreendeu o juiz. Para o magistrado, o crime verificado foi de lesão corporal.
Além desse, ele condenou os réus por cárcere privado e divulgação de cena de nudez no julgamento realizado na tarde dessa quarta-feira (11). Segundo informações do G1 SP, as pena estabelecidas foram de três anos e 10 meses de reclusão, três meses e 22 dias de detenção e 12 dias de multa. Detidos desde setembro, os réus já devem começar a cumprir as penas.
O juiz justificou a necessidade de decretar a prisão preventiva por julgar que eles representam perigo à vítima e há risco de fuga. “Considerando as peculiaridades do caso, o fato de que os acusados não demonstram arrependimento, as consequências para a maior marginalização do menor, a culpabilidade diferenciada, os réus deverão iniciar o cumprimento das penas privativas de liberdade no regime fechado para os crimes apenados com reclusão e no semiaberto para o crime apenado com detenção”, defendeu.
O caso veio à tona quando um vídeo que mostra as agressões contra o menino começou a repercutir. Diante dessa sentença, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) disse que vai recorrer da decisão sob o argumento de que o fato de os réus serem seguranças do estabelecimento dava a eles o grau de autoridade para configurar o crime como tortura.
Já o advogado do segurança Valdir Bispo dos Santos, Fermison Guzman Moreira Heredia, disse à publicação que a absolvição por tortura foi justa, mas que as condenações por lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cena de nudez "não merecem prosperar". O G1 não conseguiu contato com a defesa do réu David de Oliveira Fernandes.