Oposição e governo fecham acordo e AL-BA pode entrar em recesso no dia 19

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) entraram em acordo para votar, com dispensa de formalidades, projetos do governador Rui Costa e o Plano da Lei Orçamentária Anual (PLOA) ainda em 2019. Na prática, ao votarem o orçamento, os deputados ficam livres para entrar no recesso parlamentar.

 

A oposição aceitou dispensar formalidades e votar os projetos do executivo em troca de apreciar matérias de autoria de deputados na próxima segunda-feira (16). Serão 10 projetos. O acerto de dispensar as formalidades regimentais da PLOA devem evitar que a votação do orçamento fique para janeiro (veja aqui). 

 

No cronograma do acordo, os parlamentares devem apreciar, em duas sessões na próxima semana, o primeiro e segundo turno da PLOA, na segunda (16) e na quarta (18). 

 

Também estão previstas as votações, em plenário, nesta terça (11), dois projetos enviados pelo Executivo: um que aumenta o período de contratações sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em 24 meses e uma matéria que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). As duas proposições tiveram os requerimentos de urgência aprovados na última terça-feira (3).

 

NUANCES DO ACORDO
Apesar de elaborado, o acordo tem uma pendência. Os líderes de governo, Rosemberg Pinto (PT), e de oposição, Targino Machado (DEM), deve discutir quais são os 10 projetos da oposição devem ir a plenário. A ideia da oposição é garantir que todas as propostas apresentadas sejam aprovadas, sem correr o risco do governo usar a maioria numérica para reprovar as matérias.