Prazo de adesão a Programa de Parcelamento Incentivado do ISS, TFF, ITIV termina terça

O prazo para os soteropolitanos aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) termina às 23h59 dessa terça-feira (10). Conforme informado pela gestão municipal, o prazo não será prorrogado, e não há expectativa de um novo programa para 2020. O PPI contempla dívidas de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e outras taxas.

IPTU e taxa do lixo (TRSD) não fazem parte do programa. De outubro até a última sexta-feira (6) o programa havia conseguido recuperar mais de R$ 23,7 milhões para os cofres públicos municipais. De acordo com a prefeitura de Salvador, foram renegociados com descontos de juros, multas e honorários, mais de R$ 70,5 milhões. Esse valor, sem os descontos, corresponderia a cerca de R$ 139 milhões, quase o dobro em dívidas. 

Os descontos oferecidos pelo PPI podem chegar até 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e de 90% e 80% para pagamentos parcelados em 12 e 48 meses.

Após a finalização do prazo, será feito um levantamento dos contribuintes inadimplentes que não aderiram ao programa e a Prefeitura intensificará ainda mais os métodos de cobrança, com execução das dívidas, negativação de nomes das pessoas físicas e jurídicas, etc.