Prefeitura institui controle de ponto eletrônico para servidores

Cinco meses após ser anunciado, o controle eletrônico de frequência nos órgãos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional da prefeitura de Salvador vai ser implantado (relembre aqui).

Conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (2), o equipamento deverá ser implantado, de forma gradativa, no prazo máximo de 90 dias, em cronograma a ser definido em ato da Secretaria Municipal de Gestão. 

Os titulares de cada órgão e entidade deverão providenciar e instalar a solução integrada para gestão eletrônica do controle eletrônico de frequência em suas unidades, no prazo máximo de 30 dias a contar desta segunda.

Não estão submetidos ao controle de ponto eletrônicos os secretários; superintendentes e presidentes de entidades da Administração Indireta; Procurador Geral; Controlador Geral; Titulares de Cargos em Comissão Grau 58; e celetistas, ou seja, funcionários contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).