Política de Inovação em Salvador é tema de audiência pública

Em processo de finalização, a Política Municipal de Inovação é tema de uma audiência pública que acontece na próxima terça-feira (3) no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores. De acordo com a Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), responsável pelo projeto, o objetivo do sexto e último encontro presencial é receber sugestões sobre as questões que envolvem a pauta.

De acordo com a Secis, o documento em fase de elaboração “visa instituir diretrizes, mecanismos, sistemas e incentivos à inovação”. A política, conforme o órgão, “pretende fomentar a ampliação e consolidação da rede de conhecimento técnico-científico e orientar as atividades do poder público municipal na relação com o ecossistema de inovação local”.    

Dentre as propostas da minuta está a concessão de incentivos fiscais e outros benefícios para as empresas participantes, com o objetivo de promover o empreendedorismo inovador de interesse do município. Entre os incentivos estão a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% para os participantes de toda Salvador, e o abatimento de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apenas para empresas e startups localizadas na região do Comércio.

Além das audiências públicas, é possível colaborar com a construção da minuta pelo site da Secis (veja aqui). A minuta do projeto ficará disponível para consulta até próximo dia 6, prazo limite também para envio das contribuições por meio do formulário que se encontra no mesmo endereço.