Escritório de Augusto Aras fechou acordo milionário contestado na AL-BA

O escritório de advocacia em que o procurador-geral da República Augusto Aras é parte do quadro societário, em Salvador, foi um dos beneficiados pelo acordo milionário que Angelo Coronel (PSD) teceu para implantação do novo plano de cargos e salários e o pagamento de honorários advocatícios nos processos contra a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2017 (saiba mais aqui). 

 

A pedido dos deputados estaduais, o governo do estado deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar anular o acordo. A estratégia é tratada como forma de tentar resgatar as finanças da Casa (leia aqui).

 

Os deputados que questionam os valores declararam que o acordo prevê ao escritório do procurador-geral da República o pagamento de até R$ 400 mil mensalmente durante 20 anos, com correções monetárias. A reportagem entrou com um pedido de Lei de Acesso à Informação solicitando o documento para a AL-BA, mas, apesar de terem vencidos todos os prazos legais, o Legislativo estadual se negou a fornecer cópias dos acordos sem justificativa. Nos bastidores, a cifra também é tratada com cautela e ninguém consegue precisar o valor exato.

 

Na leitura dos parlamentares, Coronel teceu como mãe o pagamento dos honorários nas mais de 30 ações judiciais de servidores e do sindicato dos servidores contra a Assembleia Legislativa. Inicialmente, o gasto seria dividido entre os servidores da Casa, mas, em plena pré-campanha eleitoral, Coronel teria feito a AL-BA assumir maior parte do gasto. O valor para o pagamento dessa espécie de "pedágio processual" é hoje descontado em folha dos servidores da Casa - que receberam um reajuste salarial equivalente ao montante pago a título de honorários advocatícios. 

 

Sobre o assunto, Aras declarou que os questionamentos sobre o acordo prejudicarem as contas da AL-BA não encontram respaldo, pois o seu escritório “nenhum dinheiro público recebeu”. “O escritório renunciou a 100% dos honorários advocatícios a que tinha direito. Os servidores que fizeram um acordo com renúncia de até 70% dos seus direitos para receber em até 16 anos é que estão pagando aos escritórios. Que são três”, falou o procurador. Apesar de dizer que abriu mão de dinheiro público, Aras omitiu que o salário dos servidores, que sofreu um reajuste para quitar essa despesa com os honorários, é pago pelos cofres públicos. 
 

Em conversas com deputados e servidores sobre assunto, foi relatado ao Bahia Notícias que o próprio Augusto Aras teria ido à assembleia, ainda em 2017, para tratar do pagamento dos honorários com o então presidente Angelo Coronel. Após o encontro, Coronel teria dado as diretrizes do projeto de lei que estruturou o acordo sem consultar parlamentares que trabalhavam no acerto. Aras negou que o encontro ocorreu: "Não estive, não participei, não sei quanto é esse valor". 

 

Mesmo subprocurador-geral da República, Augusto Aras é sócio do Aras e Advogados Associados. A participação dele no escritório é permitida, pois ele ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição de 1988, que trouxe a incompatibilidade da prática. 

 

Questionado pelo Bahia Notícias, o Instituto de Mediação, Conciliação e Arbitragem disse que mediou o acordo entre os escritórios (Cruz e Matos, Civita e Aras). A peça é um documento privado e esse procedimento é uma determinação baseada na Lei de arbitragem e mediação.