Decreto do governo no setor do trabalho é 'contínuo desmonte da área' segundo Davidson
Por Mauricio Leiro
O decreto do governo federal que altera a organização do Conselho Nacional do Trabalho e cancela o decreto que criava o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) (veja aqui), é percebido como um "contínuo desmonte da área do trabalho" pelo presidente Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) e secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Davidson Magalhães.
O líder do Fonset disse ao Bahia Notícias que essa é apenas uma das várias posturas tomadas pelo governo na busca de atingir o setor. "Primeiro foi o Ministério do Trabalho que acabou. (...) O sistema Sine que só na Bahia contava com o convênio de R$ 36 milhões, e hoje conta com R$ 19 milhões para o Brasil inteiro, uma redução drástica de recursos. Recursos não são repassados, acabaram com os convênios. O sistema Sine tem risco de deixar de funcionar nacionalmente que é amparado pelo FGTS, então, essa atitude de Bolsonaro não é nenhuma novidade, pois o conjunto de ações são contra o mundo do trabalho", analisou Davidson.
O titular da Setre vê que a articulação dos trabalhadores tem sido combatida, e que essa medida é apenas mais um dos atos que prejudicarão a relação empregado-empregador. "Você desorganiza a classe trabalhadora, atinge a legislação trabalhista, avança na perda de direito da legislação trabalhista, que foi uma das primeiras conquistas, o Ministério do Trabalho criado por Getúlio Vargas", acrescentou.
O decreto nº 9.944 do presidente Bolsonaro é entendido como um ato negativo, já que o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) tentava ajustar o entendimento entre trabalhadores e empregadores sobre questões trabalhistas, segundo o presidente do Fórum.
Davidson diz ainda que a Bahia já vem sendo afetada pelo governo federal na área do trabalho. "Principalmente com o fim dos recursos de políticas públicas no trabalho. Não temos recursos para intermediar mão de obra, [fazer] qualificação. O estado mantém sozinho isso, que o governo federal tem responsabilidade. Então é um governo de desmonte do trabalho, esse é mais um sintoma de uma política pública de desmonte ao trabalho", concluiu.