Redução de ICMS para aéreas é alento para turismo, mas medida pode ser temporária

A proposta de redução do ICMS para o combustível de aviação pode ser um alento para atrair turistas para a Bahia. A medida foi confirmada pelo secretário estadual de Turismo, Fausto Franco, e vem a público após pressão de destinos, principalmente de Salvador. Controlada pelo grupo político adversário do governo da Bahia, a capital baiana é interessada nesse subsídio fiscal por permitir que voos cheguem em um momento de crise aérea. Finalmente, temos uma medida que pode ser mensurada com maior facilidade do que a mera promoção turística, algo típico dos gestores públicos nos últimos anos.

Caso confirmada a redução do imposto, não apenas Salvador deve ser beneficiada. A Bahia vive um momento de investimentos na requalificação e ampliação de aeroportos no interior e outras cidades podem aproveitar a onda para ganhar visitantes. De Ilhéus a Vitória da Conquista, passando pela Chapada Diamantina, Porto Seguro e Paulo Afonso. São diversos os municípios cuja malha aeroviária pode ser reforçada a partir de algo relativamente simples: a renúncia fiscal.

Apesar de dar indicações sobre o percentual máximo, Fausto Franco foi cauteloso e não informou quanto de receita a Bahia deve “perder”. Porém a política de atração de investimentos através de renúncia fiscal é muito comum nesse processo. E a prática acontece desde o querosene de aviação até outros projetos, como a chegada do complexo da Ford à Camaçari, ainda na era do carlismo. É tão regular que mesmo a oposição não deve bradar críticas ao governo por apresentar a iniciativa.

E é bom aproveitar enquanto ainda é possível adotar esse posicionamento. A reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados e cujo relatório foi aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode diminuir as chances desse recurso ser viável. Os deputados sinalizam o fim de isenções fiscais, o que não é necessariamente o caso do combustível de aviação.

Segundo o relator do projeto, João Roma (PRB-BA), há uma onda crescente no parlamento de que a “guerra fiscal” deve ser evitada, e uma das poucas opções de manobra para os estados é exatamente a renúncia de ICMS. Por enquanto, a matéria ainda não foi apreciada e pode sofrer modificações. Mas acende o alerta para que sejam pensadas outras maneiras de atrair investimentos.

E, convenhamos, não é algo que esteja na pauta de muitos gestores públicos ao longo do tempo. Como o contexto econômico não tem auxiliado, a exemplo da crise da Avianca e a perda de pernas importantes de voos, qualquer ajuda é bem-vinda. Por isso vale aplaudir a iniciativa do governo. Se o alento vai ter resultado prático, ainda não dá para prever. Mas é melhor ter uma iniciativa como essa do que permanecer no marasmo.

Este texto integra o comentário desta quarta-feira (19) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.