'Projetos votados tiveram constitucionalidade aferida pela CCJ', diz Nelson Leal
Por Lucas Arraz
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal defendeu nesta quinta-feira (12) a votação dos projetos de deputados aprovados na última terça (10) pelo plenário da Casa Legislativa.
Com dispensa de formalidades, a aprovação foi criticada por Adolfo Menezes, que abandonou o plenário (veja aqui), e teve pedido de cuidado acerca de inconstitucionalidade feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Zé Raimundo (PT).
“Todos os projetos que votamos já tinham passado pela CCJ, que aferiu a sua constitucionalidade”, rebateu Leal. Além de aprovar projetos que versam sobre os direitos da mulher (veja aqui) e a criação do Fundo Estadual do Trabalho (FET) (saiba mais aqui), os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia também votaram pela aprovação de um projeto que torna patrimônio cultural da Bahia campos de futebol de várzea (entenda aqui). Zé Raimundo pediu cuidado para que a Casa aprovasse apenas o necessário e evitasse o que chamou de "leis mais genéricas".
Ao Bahia Notícias, o presidente discordou da assertiva. “Temos que pegar o hábito de votar projetos de deputados. Colocar em votação não significa aprovar o projeto. Se o deputado achar que a medida não é interessante, ele pode votar contra”, lembrou Leal.