Terça, 11 de Junho de 2019 - 15:25

AL-BA vota Fundo Estadual do Trabalho e utilização do Funprev nesta terça-feira

por Lucas Arraz / Mauricio Leiro

AL-BA vota Fundo Estadual do Trabalho e utilização do Funprev nesta terça-feira
Foto: Lucas Arraz / Bahia Notícias

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), vota nesta terça-feira (11), a instituição  do Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia (FET/BA) e a alteração do § 2º do art. 7º da Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, do Funprev.

 

Os deputados se reúnem para votar a criação do Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia -FET/BA, que tem a finalidade de destinar recursos para execução das ações e serviços, bem como atendimento, apoio técnico e financeiro, relativos à Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda em regime de financiamento compartilhado, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE. Além da alteração na lei nº 10.955, que busca utilizar recursos creditados e acumulados na conta, para a finalidade exclusiva de pagamento de benefícios previdenciários a cargo do FUNPREV, independentemente de autorização do CONPREV.


Ambos projetos foram propostos pelo Poder Executivo.

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