Aleluia marcará reunião com Barral para discutir educação domiciliar aprovada na CMS

Após aprovar na Câmara Municipal de Salvador (CMS) o projeto que autoriza a educação domiciliar na cidade, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) declarou que terá um encontro com o secretário de Educação do Município, Bruno Barral (PSDB), para acertar a aplicabilidade do projeto. O encontro deve ocorrer na próxima semana. 

 

Segundo apuração do Bahia Notícias, a execução do projeto está sendo estudada, pois a Secretaria Municipal de Educação não teria sido consultada mais profundamente sobre o tema antes da aprovação na CMS. A educação domiciliar, ou homeschooling, permite que crianças e jovens sejam ensinados em casa, fora da escola (saiba mais aqui). 

 

Aleluia defendeu que a aprovação do projeto antes de um acerto com a Smed é uma característica da democracia representativa. “Tive votos para propor o que os meus eleitores querem. Não tem motivo para ter conversado com a secretaria antes de propor. Conversei com famílias e educadores que já fazem um homeschooling em Salvador”, disse o edil. 

 

O vereador defendeu que a prática já tem 200 famílias adeptas na Bahia. “Não adianta tapar o sol com a peneira”, falou. O plano proposto por Aleluia (DEM) passará agora pelo último estágio: a sanção ou não do prefeito ACM Neto.

 

DEFESA
Para Aleluia o projeto é justo para que estudantes que são ensinados em casa sejam reconhecidos pela prefeitura. “Hoje um estudante domiciliar não tem direito a meia entrada, não tem acesso a uma feira de matemática e facilidades que a prefeitura tem, a exemplo do direito a acesso à Arena Aquática”, disse. 

 

Em setembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) negou reconhecimento ao homeschooling. A Corte considerou que o ensino domiciliar não é meio legítimo do cumprimento do dever da família de prover educação, previsto na Constituição. A prática, entretanto, ainda não chegou a uma proibição elaborada pela Corte.