Vereador denuncia empresários, advogados e 'famílias nobres' por desapropriação bilionária

O vereador José Trindade (sem partido) voltou a tecer duras críticas à prefeitura (leia mais aqui) no caso da desapropriação bilionária de uma área de 1,4 milhão de m² no bairro de Stella Maris, em Salvador (entenda aqui). Em discurso feito na tarde desta quarta-feira (22) na Câmara de Salvador, o parlamentar disse que o prefeito ACM Neto (DEM) está sendo omisso na situação e acusou “empresários, advogados (...) e famílias de grandes posses” de fazerem parte de um “escândalo de R$ 1 bilhão”.

Trindade ainda apontou quais famílias estariam envolvidas nas irregularidades indicadas em documentos obtidos pelo Bahia Notícias no dia 12 de abril, emitidos pela Procuradoria-Geral do Município. “Omissão é uma característica dos fracos. É uma característica dos covardes. E o prefeito está omisso no processo. O prefeito precisa decidir de que lado está. Ou ele está do lado do interesse público, da sociedade, ou ele está do lado dos empresários e advogados inescrupulosos, mas talvez tenha nomes tradicionais, façam parte de família de grandes posses... Os Gordilhos, os Sás, os Cordeiros, os Pedreira de Freitas, os Bastos, os Philletos. Essa relação é muito grande, de gente que está se beneficiando deste processo”, bradou.

O parlamentar insistiu na intervenção do prefeito de Salvador no imbróglio – no dia 24 do último mês ele havia cobrado um posicionamento do gestor municipal. “E no esgoto é que estão as ratazanas transvestidas de empresários e advogados. Inescrupulosos que só pensam em enriquecimento ilícito à custa do erário público. E aí fica a pergunta, senhor presidente [Geraldo Jr., presidente da CMS]: o que é que o senhor prefeito - considerando que falamos aqui de um escândalo de R$ 1 bilhão – está esperando para suspender esse processo?”, disparou.

ENTENDA O CASO
Em abril deste ano, documentos obtidos pela reportagem do BN apontaram que um grupo de trabalho da Procuradoria-Geral do Município (PGM) verificou diversas irregularidades na desapropriação de uma área na região do Abaeté. O parecer, que foi assinado pelos procuradores Emanuel Faro Barreto, Maria Laura Calmon de Oliveira, Silvia Cecília da Silva Azevedo e Thiago Martins Dantas, indicou prejuízos aos cofres públicos no processo que remonta 2008. À época, o prefeito da cidade era João Henrique.

De acordo com o parecer, houve uma série de incongruências. Dentre elas, a ausência da participação da própria PGM na desapropriação, recomendada para transações imobiliárias de grande porte; a ausência de documentos relevantes para que o processo fosse feito dentro da moralidade pública; a aplicação errônea do coeficiente de aproveitamento básico na concessão da Transcon; e irregularidade na compensação do débito tributário deduzido da indenização de Transcon; no desmembramento de áreas pertencentes ao município; e no quantum concedido como indenização pela desapropriação do imóvel. O documento ainda elenca indícios de favorecimento no processo de desapropriação em si, com a participação de servidores em cargos da administração do Inocoop-Base, ente beneficiário com o processo.

O grupo de trabalho da PGM atuou entre 20 de fevereiro e 28 de março de 2016 “para análise do feito relacionado ao processo administrativo nº 113268/2014 e apresentar com as medidas judiciais e/ ou administrativas que entender cabíveis, com vistas a sua finalização, sem prejuízo das atribuições dos seus integrantes”, segundo o registro. O processo mencionado é, justamente, uma investigação preliminar da Controladoria Geral do Município (CGM) sobre a desapropriação da área de terreno, protocolada em fevereiro de 2008.

Um dos pontos mais cruciais da apuração está no Transcon, uma das irregularidades encontradas. À época, o local, área de proteção ambiental, foi tratado como “zona de média e alta densidade”. No entanto, o índice para cálculo do direito de construir é incompatível com os documentos legais do momento da desapropriação. Por conta do problema com o índice, o Município teria ofertado irregularmente um saldo inicial de 2,49 milhões de m² em “Transcon dinâmico”, quando, na verdade, o saldo deveria ser zero. 

O parecer ainda sugere as possíveis maneiras de resolver o problema. “Caso evidenciado o interesse público na manutenção do imóvel em questão, no patrimônio municipal, deve ser considerado o quantum de Trascon que fazia jus o desapropriado em conformidade com as premissas estabelecidas, declarando-se a nulidade apenas sobre os títulos de Transcon indevidamente emitidos a maior; não havendo interesse público na manutenção do imóvel, deverá a Administração promover a anulação total da desapropriação; caso não haja composição amigável devem ser adotadas medidas judiciais cabíveis; deve ser encaminhada cópia de todos os documentos relacionados com a presente apuração ao Ministério Público; deve ser dada ciência da declaração de nulidade (total ou parcial) da desapropriação, à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aos cartórios de imóveis e de títulos e documentos que praticaram atos relacionados com as desapropriações realizadas; e deve ser determinada a instauração de sindicâncias para apuração de responsabilidade de todos os servidores públicos que praticaram atos eivados de ilegalidade nos processo que culminaram com a desapropriação”, diz o documento.

Veja abaixo parte do discurso de Trindade: