BB: MPF ajuíza ação contra União por censura, racismo e homofobia por veto a propaganda

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União em razão do veto à peça publicitária do Banco do Brasil, que foi estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira.

 

Na ação, o MPF pede que seja retomada a exibição da propaganda, conforme a contratação da mídia, e que a União pague o quantia por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões, o equivalente a três vezes o custo do anúncio e sua veiculação.

 

O "montante deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à homofobia", diz a ação assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, através do Estadão.

 

O MPF do Rio Grande do Sul argumentou que a proibição da propaganda viola a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que impede a redução ou a supressão da autonomia conferida pela lei específica que validou a criação.

 

Na ação também tem acusação a União de "ofender a Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça e com base no sexo do indivíduo (art. 3º, inciso IV), o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".