Veto do governo ao termo 'Violência Obstétrica' é criticado por secretária da SPM da Bahia

Na avaliação da secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Julieta Palmeira, o despacho do Ministério da Saúde, publicado na última sexta-feira (3), e que sugere a abolição do uso do termo "violência obstétrica", "está na contramão do que preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS). O termo é utilizado atualmente para definir casos de violência física ou psicológica praticados contra gestantes na hora do parto.

Em nota, a titular da SPM-BA ressaltou que a Organização Mundial de Saúde considera os abusos, maus tratos, a negligência e o desrespeito durante o parto como equivalentes à violação dos direitos humanos. A expectativa de Julieta Palmeira é de que o despacho não se transforme em portaria. “A tentativa de invisibilizar a violência obstétrica é um retrocesso que afeta a política de saúde integral da mulher”, disse.

No despacho, o Ministério da Saúde considerou o termo de conotação inadequada por sugerir a intencionalidade com a realização do ato. “Percebe-se, desta forma, a improbidade da expressão 'violência obstétrica' no atendimento à mulher, pois acredita-se que tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”, pontua o item 7 do documento.

A este ponto a secretária da SPM-BA rebateu: “é preciso destacar que a violência obstétrica é um conceito que não pode ser visto somente envolvendo a intencionalidade ou não da equipe de saúde, mas é parte da violência institucional, estrutural”.