Projeto aprovado na AL-BA é 'atalho' para empréstimo da PM para outros estados, diz Alden
Por Lucas Arraz
O protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual do Nordeste, aprovado nesta terça-feira (23) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (veja aqui), legítima, entre outros benefícios de cooperação, o empréstimo de policiais militares entre estados nordestinos.
A possibilidade, já posta em prática pela Bahia no empréstimo de 100 policiais militares ao Ceará em janeiro deste ano (lembre aqui), foi criticada pelo deputado estadual Capitão Alden (PSL) durante a sessão desta tarde. Para o parlamentar, que também é policial militar, Rui cria um atalho legal para emprestar força policial para outros estados com o projeto.
“Inicialmente, o que tem sido feito dentro da lei é o empréstimo de tropas por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Força Nacional”, explicou Alden. Criada em 2004 inspirada no modelo da Organização das Nações Unidas (ONU), a Força Nacional é uma tropa de pronta-resposta formada por profissionais temporariamente cedidos por governos estaduais.
“Se a Bahia quisesse auxiliar o Ceará, ele tinha que apresentar o efetivo ao Ministério da Justiça. Lá, essa troca seria preparada em uma academia especial com diversos cursos seriados”, falou Alden.
O deputado também se queixou que, ao criar um dispositivo que ignora a Força Nacional para o empréstimo de tropas, o governo não se preocupou em salvaguardar direitos do efetivo de policiais militares.
“Pela Força Nacional, o policial tem seguro de vida previsto em um contrato específico, caso ele se envolva em uma ocorrência em outro estado. Aqui, os governos não pensaram nesse respaldo da atividade policial e também na cobertura do plano de saúde. A apólice de seguro de vida da Bahia e o Planserv tem ação limitada dentro do estado”, relatou Alden.
Aprovado pelos deputados, a ratificação do protocolo de Intenções do Consórcio Nordeste segue agora para a sanção do governador.