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Descumprimento de decisão deixa Feira sem emergência ginecológica, denuncia Tom

Por Lucas Arraz / Jade Coelho

Descumprimento de decisão deixa Feira sem emergência ginecológica, denuncia Tom
Foto: Reprodução/ Facebook

A interrupção do atendimento de urgência e emergência ginecológica por médicos especialistas prestados pelo Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, tornou o estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

 

Na decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, o juiz Gustavo Rubens Hungria, entendeu que houve "retrocesso dos direitos fundamentais consagrados e ao dever e relevância das ações e serviços de saúde", e sendo assim ordenou "ao Estado da Bahia reestabelecer o serviço médico-hospitalar de urgência e emergência prestado pelo Hospital Clériston Andrade em obstetrícia e ginecologia e que foi indevidamente suspenso em dezembro de 2018".

 

O prazo dado para o cumprimento da determinação do juiz foi de dez dias, sob multa a ser aplicada em caso de descumprimento no valor de R$ 500 mil reais. A decisão foi tomada em 22 de fevereiro de 2019.

 

O Bahia Notícias questionou a Sesab sobre a determinação judicial e pediu um posicionamento da pasta sobre o reestabelecimento da prestação do serviço por médicos especialistas. No entanto, a resposta dada pela pasta foi de que "as urgências e emergências ginecológicas continuam sendo atendidas no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, pelo cirurgião-geral que se encontrar de plantão na unidade".

 

A Sesab informou ainda que "havendo necessidade de dar continuidade ao tratamento, a paciente será registrada  no Sistema da Central Estadual de  Regulação para ser encaminhada a uma unidade de saúde que atenda ao seu perfil".

 

Trecho da decisão afirma que houve transferência da obstetrícia para o hospital referenciado, Hospital da Criança, "que além de ter capacidade limitada ao atendimento de crianças acabou por absorver as atividades de alto risco inerentes ao campo da obstetrícia".

 

O texto cita ainda o Hospital da Mulher em Feira de Santana e afirma que o atendimento a gestantes e ambulatorial em ginecologia na unidades é "somente para situações em que há baixa e média complexidade".

 

No argumento do Ministério Público é ressaltada a "gravidade da suspensão unilateral do atendimento de urgência e emergência ginecológica", e em seguida são citados relatos de profissionais da unidade de saúde.

 

Em defesa do cumprimento da determinação, o deputado estadual Pastor Tom (PSL) utilizou a oportunidade de fala durante os discursos dos blocos parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para relatar episódios de prejuízos da população feirense devido a falta do serviço de emergência ginecológica.

 

O deputado garantiu que já procurou a secretaria, mas não teve retorno. "Eu procurei a Sesab e ninguém fala nada. Entrei em contato com eles na segunda-feira (15), com a determinação do juiz na mão, e ninguém fala nada. Liguei para a Sesab, queria falar com alguém responsável pelo atendimento no interior da Bahia, alguém que pudesse me dar um retorno. Eu não sou palhaço e tive infelizmente que usar a tribuna", disparou o deputado Pastor Tom.