Planalto e Guedes discordam quanto à inclusão de militares na reforma da Previdência

O Planalto discorda do ministro da Economia Paulo Guedes e da equipe econômica quanto a inclusão de militares no projeto de reforma da Previdência. De acordo com o G1, o presidente apoia o mesmo modelo discutido durante o governo Michel Temer: de que os militares têm de ter um capítulo à parte, com mudanças por meio de projeto de lei complementar.

Durante o governo do ex-presidente Michel Temer, os militares fizeram pressão para ficar de fora da reforma da Previdência e conseguiram convencer o emedebista. A categoria aceitou dar o que chamavam de “contribuições” para reduzir o déficit previdenciário deles. Entre as contribuições, estava fixar uma idade mínima e acabar com a integralidade do benefício na aposentadoria, o que seria encaminhado por um projeto de lei complementar.

O argumento dos militares é de que não existe na Constituição brasileira, a previsão de uma Previdência para a categoria, mas um regime de proteção social. Outro ponto que a categoria chama a atenção é de que não recebem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e, mesmo passando para a reserva, ficam à disposição de um eventual convocação.