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Inclusão de emendas impediu que projetos da prefeitura fossem derrubados na Câmara

Por Guilherme Ferreira

Inclusão de emendas impediu que projetos da prefeitura fossem derrubados na Câmara
Foto: Guilherme Ferreira / Bahia Notícias

A bancada de oposição na Câmara de Vereadores tinha a faca e o queijo na mão para derrubar dois projetos da prefeitura de Salvador nesta quarta-feira (12). Contudo, um acordo costurado com a base aliada do prefeito ACM Neto viabilizou a aprovação das propostas.

 

Os dois primeiros projetos de lei que foram apreciados nesta quarta, a última com votação na Casa este ano, exigiam 29 votos para serem aprovadas. Como o vereador Igor Kannário (PHS) não compareceu à sessão, a bancada do governo tinha apenas 28 votos.

 

Se toda a oposição e o vereador Hilton Coelho (PSOL) - que é independente na Casa - votassem contra os projetos de lei, eles não seriam aprovados. No entanto, o grupo liderado pela vereadora Marta Rodrigues tomou a decisão de votar a favor de propostas encaminhadas pela prefeitura ao Legislativo.

 

Segundo Marta, a decisão foi tomada com a condição de duas emendas serem acatadas. Como elas foram incorporadas aos projetos, a oposição votou pela aprovação e apenas Hilton se posicionou contra as matérias da prefeitura, que alteram o Código Tributário de Salvador.

 

No caso projeto de lei 312/2018 (veja mais), o questionamento da oposição era em relação a um artigo que previa a retirada da isenção do pagamento de IPTU para uma parcela da cidade. A emenda incorporada ao projeto nesta quarta foi elaborada para excluir esse trecho. O sub-secretário municipal da Fazenda, Walter Cairo, já havia dito na última semana que a prefeitura concordava em retirar o artigo (veja mais).

 

Já em relação ao projeto de lei 273/2018 (veja mais), a oposição conseguiu, por meio de emenda, a retirada de um artigo que permitia ao secretário municipal da Fazenda extinguir créditos tributários. "Nós colocamos uma emenda retirando os poderes do secretário", comentou Marta em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta.