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Câmara aprova projeto que cria Fundo Municipal de Mobilidade Urbana

Por Guilherme Ferreira

Câmara aprova projeto que cria Fundo Municipal de Mobilidade Urbana
Foto: Guilherme Ferreira/ Bahia Notícias

A Câmara de Vereadores aprovou em sessão realizada nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). A proposta, encaminhada pela prefeitura no fim de novembro (veja mais), pode viabilizar a compra de novos ônibus para a rede de transporte da cidade, segundo o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota.

 

Segundo o texto, a proposta busca “promover o suporte técnico e financeiro necessários às políticas de melhoria" do setor de transporte (veja mais). O vereador e presidente do Sindicato dos Rodoviários, Hélio Ferreira, votou a favor do projeto, mas ressaltou que o FMMU deve ser usado para subsidiar tarifas sociais.


 
O FMMU deve receber recursos de doações, da outorga onerosa prevista nos contratos de concessão do transporte público, das multas aplicadas às concessionárias do serviço, de rendimentos de aplicações financeiras realizadas pelo Fundo, de dotações orçamentárias, e de operações de crédito internos ou externos, entre outras receitas.