Projeto da prefeitura deve dar desconto no IPTU de terrenos na Mata Atlântica
Por Guilherme Ferreira
Um dos projetos que deve ser votado na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (12) concede desconto no IPTU de terrenos localizados em área de Mata Atlântica. Segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), uma das condições para garantir o benefício é que o espaço não tenha área construída.
A proposta faz parte do projeto de lei 312/2018, que altera o Código Tributário de Salvador e outras leis municipais. De acordo com o sub-secretário da Sefaz, Walter Cairo, o incentivo fiscal tem como objetivo estimular a preservação da Mata Atlântica na cidade. O trecho que trata da questão ambiental acrescenta um artigo da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).
"Os terrenos que possuam cobertura vegetal composta de Mata Atlântica nos estágios médio e avançado de regeneração, localizados em áreas delimitadas pela Lei nº 9.148/2016, Mapa 02B – LOUOS, que não sejam edificáveis e que não sejam economicamente explorados terão redução de 50% no valor venal, para efeito de apuração do IPTU a ser pago", diz o projeto.
"Nós estamos dando uma redução para áreas de Mata Atlântica, desde que não tenha nenhuma construção. São terrenos de preservação, para incentivar essa preservação", comentou Cairo em entrevista ao Bahia Notícias.
O PL 312/2018 busca também renovar incentivos fiscais concedidos como parte do programa Salvador 360. Além disso, o texto previa a retirada da isenção do pagamento de IPTU para uma parcela da cidade. No entanto, após protestos da bancada de oposição na Câmara, a prefeitura voltou atrás neste ponto (veja mais).
MAIS MUDANÇAS NOS TRIBUTOS
A sessão desta quarta na Câmara também deve ter a votação de uma segunda matéria que altera o Código Tributário de Salvador. O projeto de lei 273/2018 propõe, entre outras medidas, que as concessões da prefeitura, a exemplo do futuro Centro de Convenções, vão ficar isentas do pagamento de IPTU.
Além disso, a matéria também atende a uma demanda das casas lotéricas. Segundo Cairo, a aprovação do texto na Câmara vai permitir a elas pagar um valor menor na Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF). Quando ganharam a atribuição de receber o pagamento de contas, os estabelecimentos passaram a pagar o TFF como instituições financeiras. Pela proposta da prefeitura, eles voltarão a ser cobradas apenas como loterias.