Quinta, 06 de Dezembro de 2018 - 18:50

Prefeitura ganha decisão na Justiça que impede Inema de suspender obras municipais

por Guilherme Ferreira

Prefeitura ganha decisão na Justiça que impede Inema de suspender obras municipais
Foto: Divulgação

A prefeitura ganhou junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) uma decisão nesta sexta-feira (6) que impede o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) de suspender obras realizadas pela gestão municipal. A decisão foi motivada por interferências nas obras do BRT de Salvador.

 

Na sentença, o juiz federal Leão Aparecido Alves pede que o Inema “se abstenha de emitir quaisquer outras notificações, ordens, intimações ou similares que tenham por objeto determinação ou recomendação de suspensão das atividades da obra licenciada pelo órgão competente na esfera municipal”.

 

Na avaliação da prefeitura, o Inema estava tentando atrapalhar as obras do BRT de Salvador mesmo em situações em que não pode interferir. "Apesar de não ter competência para licenciar, o Inema está autuando e embargando a obra por não possuir as licenças e alvarás que não tem competência para emitir", relata.

 

Nesta quarta (5), a prefeitura já havia conquistado outra vitória na Justiça contra o Inema em relação às obras do BRT. O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, concedeu liminar obrigando o Inema a autorizar o manejo da fauna e as intervenções nos canais de recursos hídricos ligados ao serviço do novo modal (veja mais).

 

O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo lembrou que essa foi a segunda decisão favorável ao BRT concedida pela Justiça. Uma das ações era movida pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. Já a que foi derrotada nesta quinta era de autoria conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).

 

"Todos trabalhando contra o município. Como se não bastasse esse grupo todo ainda veio o Inema e a gente conseguiu derrotar todos na Justiça Estadual e agora na Justiça Federal", comentou o secretário em entrevista ao Bahia Notícias.

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