Governo responde Tesouro Nacional e diz que não ultrapassou limite prudencial da LRF

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) divulgou nota alegando que gastos do governo baiano com pessoal permaneceram ao longo do ano de 2017 abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao contrário do que apontou o boletim de finanças do Tesouro Nacional, apresentado nesta terça-feira (13) (veja mais).

De acordo com a Sefaz, a avaliação do Tesouro Nacional toma como base "uma divergência contábil que não tem amparo na posição da maioria dos tribunais de contas do país". "De acordo com os parâmetros estabelecidos pela LRF, a Bahia ultrapassou o limite prudencial no segundo quadrimestre de 2018, como já ocorreu em outras ocasiões, e já está adotando medidas para retornar ao patamar ideal, já que o Estado sempre cumpriu rigorosamente a legislação", argumentou.

Em relação à nota C atribuída ao estado em relação à capacidade de pagamento, a Sefaz alega que a mudança de critérios promovida no final do ano passado pelo Tesouro Nacional foi prejudicial à Bahia. O governo baiano já contesta judicialmente a alteração. A classificação anterior levava em conta oito indicadores, enquanto a atual tem três.

"O perfil de endividamento perdeu relevância, o que o governo baiano considera um contrassenso", diz a nota da Sefaz. "A Bahia permanece como um dos estados com o mais baixo endividamento do país, com a Dívida Consolidada Líquida (DCL) equivalente a 65% da Receita Corrente Líquida (RCL)", relata o texto.