MP-BA negocia taxas cartoriais com TJ-BA; projeto será votado na AL-BA

Após negociação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Justiça (TJ-BA) chegaram a um acordo quanto ao percentual que será cobrado pelos serviços de cartórios no estado. O projeto que discute o tema está para ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e foi novamente adiado nesta terça-feira (13), após as alterações incorporadas de acordos, como o feito pelas instituições de Justiça, serem apresentados no plenário (entenda aqui). 

O pleito inicial do MP-BA era de participação de 3% no rateio atualmente existente das taxas. O valor caiu após o projeto ser barrado pela oposição na AL-BA em outubro (lembre aqui). Com a negociação com o TJ-BA, o percentual ficou em 1%, com o compromisso de ser revisto em 2019 ao lado do projeto de reestruturação dos cartórios. 

Na divisão das taxas, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) atualmente recebe 1,92% e a Defensoria 1,28%. A média nacional de participação dos Ministérios Públicos é de 7,25%.

Em nota, o MP defendeu o projeto de reajuste das taxas e declarou que “a  reclamação dos cartórios por melhorias é legítima”. “O Ministério Público sempre se posicionará favorável a medidas que representem a melhoria das condições dos cartórios”, pontuou a instituição.