MP-BA diz que economizará cerca de R$ 17 milhões com projeto enviado a AL-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) defendeu, em nota, o projeto que encaminhou nesta terça-feira (30) para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O PL 22.948/2018, que prevê a transformação de 105 cargos de servidores efetivos excedentes vagos em 500 cargos comissionados, foi alvo de críticas pelo servidores (veja aqui). 

Para o MP, o projeto visa incrementar os recursos humanos especializados da Instituição, com o ingresso de servidores em cargos específicos de assessoramento, para melhor atendimento das demandas da população. 

“Estes servidores atuarão nas Promotorias de Justiça instaladas em todo o estado da Bahia, na produção de documentos e instrumentos jurídicos, de modo a dar maior celeridade à atuação do Ministério Público”, declarou o órgão na nota.

O Ministério Público do Estado da Bahia conta atualmente com 1.797 cargos efetivos, sendo 1.225 servidores e 572 membros (procuradores e promotores de Justiça). Existem, ainda, 338 cargos comissionados na instituição, 22% deles ocupados por servidores efetivos. 

Segundo a Instituição, a transformação dos cargos efetivos excedentes em cargos de assessor técnico-jurídico representará redução de custos administrativos de R$ 17 milhões ao longo de 15 anos.

“A transformação dos cargos excedentes nos cargos de assessores técnico-jurídicos não afetará a evolução da carreira dos servidores efetivos, estando, por exemplo. Já garantidas as promoções e progressões para o ano de 2019”, garantiu o MP-BA.